15 e 16 de setembro/2011 – Belo Horizonte-MG
O crescimento do papel desempenhado por entidades privadas sem fins lucrativos no desenvolvimento de atividades voltadas à defesa e à promoção dos direitos sociais, denominadas na Constituição Federal de 1988 de atividades de relevância pública, promoveu uma vigorosa renovação da disciplina jurídica existente sobre o próprio funcionamento dessas [...]